Palhares Neto
Vereador - Legislativo Municipal
Competências e Atribuições
1. Substituição e Sucessão Esta é a função primordial do cargo. O Vice-Presidente deve substituir o Presidente da Mesa Diretora em diversas situações: Faltas e Impedimentos: Assume a direção dos trabalhos sempre que o Presidente estiver ausente, seja em sessões plenárias ou em atividades fora do Plenário. Licenciamento: Em casos de licença médica ou pessoal do titular, o Vice-Presidente fica investido na plenitude das funções da presidência enquanto durar o afastamento. Vacância: Em caso de renúncia, falecimento ou cassação do Presidente, o Vice-Presidente assume o cargo até que se realize uma nova eleição para a Mesa Diretora. 2. Atribuições Legislativas e Administrativas Além da substituição, ele possui responsabilidades específicas previstas em regimento: Promulgação de Leis: O Vice-Presidente tem a obrigação de promulgar e publicar leis, resoluções e decretos legislativos caso o Prefeito ou o Presidente da Câmara não o façam dentro do prazo legal. Supervisão Administrativa: Pode ser convocado pelo Presidente para superintender serviços administrativos da Câmara ou auxiliar na direção das atividades de polícia interna. Assinatura de Atos: Compete a ele assinar, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, os Atos da Mesa, que são as decisões administrativas e normativas do colegiado. 3. Função como Vereador Enquanto não está substituindo o Presidente, o Vice-Presidente mantém todas as suas prerrogativas de parlamentar comum: Participação Legislativa: Pode apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos. Comissões: Pode participar das comissões permanentes e especiais da Casa. Votação: Participa normalmente das discussões e votações no Plenário.
Biografia
José Severiano de Palhares Neto é advogado, natural de Natal/RN, pai de 05 filhos, Anna Beatriz Monteiro Palhares, Ana Cecilia Rocha Palhares, Ana Clara Rocha Palhares, Miguel Medeiros Palhares e Marina Medeiros Palhares, Filho de Manoel Caraú Lopes da Cunha e da ex-vereadora Edileuza Palhares Lopes. Sua trajetória profissional é marcada pela atuação jurídica na área previdenciária e na administração pública. Concluiu o ensino médio (antigo segundo grau) no curso de técnico em contabilidade na Escola Estadual Professor Francisco Veras e, posteriormente, graduou-se em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Buscando aperfeiçoamento, especializou-se em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e atualmente está cursando uma pós-graduação em Contratos e Licitações pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Na gestão pública, exerceu funções relevantes, incluindo a de Subcoordenador de Articulação e Planejamento da Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (SETUR). Também atuou como Assessor Jurídico do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Afonso Bezerra/RN. Além disso, foi Assessor Jurídico e Secretário Municipal de Tributação e Arrecadação do Município de Angicos/RN. Desde cedo, esteve inserido na política e na vida pública, influenciado pelo legado familiar, especialmente pelo trabalho de sua mãe a ex-vereadora Edileuza Palhares e de seu tio, o ex-vereador Ozéas Palhares. Ambos dedicaram-se à promover melhorias e assistência à população. Edileuza Palhares se consolidou na política ao longo de oito mandatos. Filiada ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), iniciou sua carreira motivada pelo compromisso com o bem-estar da população, especialmente na área da saúde. Desde os primeiros anos de sua atuação pública, Edileuza se empenhou em promover políticas de acesso à saúde de qualidade, trabalhando para a ampliação de serviços médicos e fortalecimento da saúde da mulher Angicana. Diante do legado político familiar, o qual foi pautado no compromisso com a população, desde cedo despertou, um forte senso de responsabilidade social e desejo de contribuir para o bem-estar coletivo, acompanhando de perto as ações da ex-vereadora Edileuza Palhares, em prol da comunidade, bem como observando a importância de atuar de forma ativa na defesa dos direitos da população, esse envolvimento foi fundamental para a decisão de ingressar na vida pública e buscar representação política. Atualmente, exerce o mandato como vereador eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para a legislatura de 2025 a 2028 e ocupa a função de vice-presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN. Sua atuação é pautada na defesa dos interesses da população, com foco no desenvolvimento social, saúde humanizada e gestão eficiente.