Junior de Chicola
Vereador - Legislativo Municipal
Competências e Atribuições
1. Função Legislativa (Criar e Alterar Leis) O vereador propõe, discute e vota normas que organizam a vida no município. Propor Projetos: Criar leis sobre temas de interesse local, como transporte público, educação infantil, saneamento e impostos municipais (como o IPTU). Alterar Leis Existentes: Apresentar emendas para modificar projetos de lei, inclusive os enviados pelo prefeito. Votar o Orçamento: Analisar e aprovar as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), que definem onde o dinheiro da cidade será gasto no ano seguinte. Suplementar Legislação: Adaptar leis federais ou estaduais à realidade específica da cidade. 2. Função Fiscalizadora (Controlar o Executivo) Esta é uma das funções mais importantes, garantindo que o prefeito utilize os recursos públicos corretamente. Fiscalizar Contas e Obras: Acompanhar a aplicação do dinheiro público e o andamento de obras municipais. Pedidos de Informação: Enviar requerimentos à Prefeitura para obter documentos ou esclarecimentos sobre ações administrativas. CPIs: Criar Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades específicas na administração pública. Auxílio do Tribunal de Contas: Contar com o suporte técnico dos Tribunais de Contas para analisar os gastos da cidade. 3. Função Julgadora (Tribunal Político) Em situações específicas, os vereadores atuam como juízes políticos. Julgar o Prefeito e Vereadores: Processar e julgar o prefeito ou os próprios colegas parlamentares em casos de infrações político-administrativas, o que pode levar à perda do mandato (impeachment). Aprovação de Contas: Votar anualmente o relatório de contas da Prefeitura, decidindo se a gestão financeira foi regular ou não. 4. Função de Assessoramento e Representação O vereador serve como uma ponte entre a comunidade e a prefeitura. Indicações: Sugerir ao prefeito melhorias urgentes, como a limpeza de uma rua, construção de uma creche ou reforma de um posto de saúde. Ouvir a População: Manter contato constante com os bairros para identificar demandas e levá-las ao plenário.
Biografia
Francisco Batista Filho, popularmente conhecido como Júnior de Chicola, é uma figura bem conhecida em sua cidade natal, Angicos. Nascido no dia 12 de dezembro de 1966, ele é filho de Francisco Batista Sobrinho, o "Seu Chicola", e Raimunda Nonata Batista de Souza, mais conhecida como "Dona Raimundinha de Chicola". Desde cedo, Júnior de Chicola iniciou sua jornada no mundo do trabalho, ajudando seu pai no ofício de marchante, o que lhe proporcionou valiosas lições sobre responsabilidade e comprometimento. Ao longo dos anos, sua trajetória profissional o levou a morar em diferentes lugares do Brasil, sempre em busca de novas oportunidades. Com o tempo, ele se estabeleceu como funcionário público do Estado do Rio Grande do Norte, consolidando ainda mais sua carreira. Sua vida pública, no entanto, ganhou destaque no ano de 2000, quando se candidatou pela primeira vez ao cargo de vereador em Angicos, sendo vitorioso nas eleições. Desde então, tem sido um ativo representante da sua cidade, exercendo com dedicação o cargo de vereador por mais de 20 anos. Atualmente, ele está em seu quinto mandato, mantendo-se fiel às suas raízes e à missão de servir à sua amada terra. Além de sua trajetória como vereador, também exerceu a função de Secretário de Tributação de Angicos no período de 2021 a 2024, contribuindo de forma significativa para a gestão fiscal e o desenvolvimento do município. Reconhecido por seu trabalho e compromisso com a comunidade, ele foi nomeado, na Câmara Legislativa, para o cargo de vice-presidente para o segundo biênio de 2027 a 2028, reafirmando sua importância política e seu papel de liderança na cidade.