Iniciativa visa facilitar o acesso gratuito à primeira habilitação para pessoas de baixa renda no município O vereador Francisco Batista Filho apresentou a Indicação nº 110/2025, que solicita o envio de projeto de lei para a criação do Programa Municipal CNH Social. O programa tem como objetivo oferecer à população de baixa renda a oportunidade de obter gratuitamente a primeira habilitação para conduzir veículos automotores.
Essa medida busca promover inclusão social, gerar autonomia e ampliar as oportunidades de emprego para os beneficiários, fortalecendo a política pública de mobilidade e acesso no município.