Medida fortalece a atuação da agricultura familiar em Angicos e amplia o apoio institucional aos produtores rurais da região Na sessão ordinária realizada no dia 30 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Angicos aprovou, por votação única, o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Nivaldo Nicério Gomes Júnior, que reconhece oficialmente a Associação dos Agricultores Familiares do Fomento (AAFF) como entidade de utilidade pública no município.
A proposta teve ainda o reforço da Emenda Aditiva nº 001/2025, também apresentada pelo vereador, que acrescentou o artigo 6º e seus parágrafos à redação original, ampliando a base legal do projeto. A redação final foi elaborada após suspensão dos trabalhos por dez minutos e lida em plenário antes da aprovação definitiva.
Com o novo status jurídico, a AAFF passa a ter respaldo institucional para firmar convênios, receber recursos públicos e estabelecer parcerias com órgãos governamentais e entidades privadas, possibilitando o fortalecimento de suas ações voltadas ao apoio dos agricultores familiares da comunidade de Fomento e região.
Segundo o vereador Nivaldo Nicério, a iniciativa tem como objetivo valorizar o trabalho do homem e da mulher do campo, reconhecendo o papel estratégico da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar local. “Esse reconhecimento é um passo importante para garantir mais estrutura, autonomia e acesso a políticas públicas para os nossos agricultores”, destacou o parlamentar.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e representa um marco no compromisso do Legislativo Municipal com as demandas do campo e a valorização das organizações sociais que atuam no fortalecimento da economia rural em Angicos.